Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 11 de novembro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Veto Total à Lei nº 5.434/2025
Institui no município de Várzea Grande a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual, Física, Psicológica e Moral contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Urbana e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços (Alvará), além da manutenção do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Várzea Grande, exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 225/2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei nº 211/2025
Institui o Programa Nota da Gente no município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 86/2025
Institui no município de Várzea Grande o Programa Municipal de Reinserção Social, com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, por meio da prestação de serviços comunitários.
Autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros
Projeto de Lei nº 176/2025
Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios e áreas não autorizadas no município de Várzea Grande, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Ver. Lucélia de Oliveira Moreira
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de Várzea Grande.