Política de Privacidade

O controlador dos dados é a Câmara Municipal de Várzea Grande — MT. O tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e segurança.

Coletamos apenas o necessário para cada canal. Em nenhum deles vendemos ou cedemos dados para fins comerciais.

• Ouvidoria (Lei 13.460/2017)

  Nome, e-mail, telefone (quando você se identifica), o conteúdo da manifestação e o endereço IP. A manifestação anônima é permitida e não coleta identificação. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

• Comentários em notícias

  Nome público, e-mail (não publicado), o texto do comentário e o IP. Base legal: o seu consentimento, registrado no envio.

• Solicitações de direitos (LGPD, art. 18)

  Nome, e-mail e a descrição do pedido. Base legal: cumprimento de obrigação legal (atender aos direitos do titular).

• Avaliação do portal

  Nota (estrelas), comentário opcional e o IP — usado apenas para evitar spam. É anônima: não pedimos nome nem e-mail. Base legal: legítimo interesse (segurança do serviço).

• Acesso à área administrativa (servidores)

  E-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico) de usuários autorizados. Base legal: execução de políticas públicas e segurança.

• Registros de segurança (auditoria)

  Para proteger o portal, registramos ações administrativas e tentativas de acesso, com IP e data/hora. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.

Usamos apenas cookies estritamente necessários — principalmente o cookie de sessão que mantém um servidor logado na área administrativa. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

Algumas preferências (tamanho de fonte, alto contraste, estado do widget de avaliação) ficam guardadas no localStorage do seu navegador. Elas permanecem somente no seu dispositivo e não são enviadas aos nossos servidores nem a terceiros.

Não comercializamos dados. Para operar o portal com segurança, utilizamos alguns serviços que podem processar dados técnicos:

• Cloudflare Turnstile — verificação anti-robô nos formulários públicos; processa sinais técnicos do navegador para distinguir pessoas de robôs.
• Monitoramento de erros (Sentry) — recebe dados técnicos de falhas para que possamos corrigi-las. Configurado para não enviar dados pessoais.
• E-mail institucional (Microsoft 365) — usado para enviar as respostas e confirmações da Ouvidoria, quando você se identifica.
• Conteúdo incorporado — vídeos (YouTube), mapa (Google Maps) e tradução em Libras (VLibras/gov.br). Ao interagir, esses serviços seguem suas próprias políticas.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

Mantemos os dados pelo tempo necessário a cada finalidade e aos prazos legais aplicáveis. Por exemplo, solicitações de direitos do titular são mantidas pelo prazo prescricional cabível; dados de IP usados contra spam são minimizados/anonimizados ao longo do tempo. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar e portar seus dados, além de revogar consentimento.

Para exercê-los, use o nosso canal de solicitações LGPD. Responderemos nos prazos previstos em lei.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas como hash, controle de acesso por perfil, proteção anti-robô, limites contra abuso e trilha de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Em caso de dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, fale com a Ouvidoria/Encarregado de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Castelo Branco, 1741 · Jardim Imperador · Várzea Grande - MT · CEP 78135-730
• Canais online: Ouvidoria e Solicitações LGPD.

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças no portal ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Recomendamos consultá-la periodicamente.