Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 18 de novembro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:

Votação Única

Projeto de Lei nº 211/2025

Institui o Programa Nota da Gente no município de Várzea Grande, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 86/2025

Institui no município de Várzea Grande o Programa Municipal de Reinserção Social, que tem por objetivo promover a inclusão social de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, por meio da prestação de serviços comunitários.

Autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros

Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2025

Dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto Municipal nº 68, de 19 de julho de 2025, que qualificou o Instituto Patrís como organização social, por extrapolar o poder regulamentar e violar dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 4.104/2015, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:

Votação Única

Projeto de Lei nº 176/2025

Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios e áreas não autorizadas no município de Várzea Grande, estabelece penalidades e dá outras providências.

Autoria: Ver. Lucélia de Oliveira Moreira

Projeto de Lei nº 167/2025

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação, em efetivo exercício nas unidades escolares do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.

Autoria: Ver. Charles Fabiano Araújo Quadro

Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de Várzea Grande.